Exclusão Vitalícia 2019 2021 » voicelife.org
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Ementa Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia. O valor inicial da contribuição, conforme artigo 35, inciso IV do Regulamento do Plano de Associados - RPA, será de 7,5% sobre o valor da última remuneração mensal vigente na data do desligamento, acrescida da contribuição mensal extraordinária de 1% até dezembro de 2019, incidente sobre a mesma base – Art. 35-B, do RPA.

Constitucional nº 103/2019 Pensão por morte do policial civil do Distrito Federal, vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo, quando decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função. Art. 11, caput c/c o art. 36, I, e art. 9º, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Notícias: Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor de 30% ao valor da pensão deferida a título de dano material a um montador da Mahle Metal Leve S.A. que teve perda total da capacidade de trabalho em razão de doença ocupacional.. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista. TRT NA MÍDIA - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso TRT/MT elevou para R$ 300 mil a condenação ao Frigorífico JBS por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade instalada no médio-norte do estado. Jurisprudência sobre Exclusão do Salário-de-beneficio da Aposentadoria. Busca Jusbrasil.

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma. RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ LESÃO GRAVE SOFRIDA POR MENOR EM PARQUE DE DIVERSÃO ¿ DANO MORAL E ESTÉTCO ¿ JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MATERIAL COMPROVADO - EXCLUSÃO DA PENSÃO VITALÍCIA ¿ DESCABIDA CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - A responsabilidade civil restou assentada.

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a an. Jurisprudência sobre PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO PELO ABALO MORAL. Ausente a assistência sindical, impõe-se a exclusão da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Inteligência do item I da Súmula 219 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 27/06/2019. EMENTA.

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